O Brasil e os Estados Unidos têm, aproximadamente, o mesmo tamanho territorial e a mesma idade. Mas em muitos aspectos são antagônicos. Os americanos possuem até hoje uma única Constituição. Os brasileiros sete. E muitos acham que a última, a de 1.988, deveria ser modificada. Já sofreu tantos remendos que, ao vesti-la, o cidadão não reconhece mais a camisa original, pois já se editaram mais de seis mil normas.
Estão vigentes no Brasil 790 mil normas, sendo 403 mil em matéria tributária. Acredita-se que, em média, são criadas 2,14 normas por hora. Muitos legisladores produzem leis vagas, imprecisas, genéricas, dando margem a interpretações divergentes. E então, travam-se nos tribunais duelos, os mais acalorados, para se determinar o objetivo autêntico da lei. Assim, o Brasil abriga profusão de advogados. Em cada canto floresce uma Faculdade de Direito. Seria sinal de desenvolvimento? Não sei. Só sei que os americanos não se preocuparam com a avalanche de bacharéis em Direito, e sim, com a média de engenheiros. Quando um professor descobriu que uma sabatina de engenharia dos russos faria rodar os seus alunos, o nervosismo foi tanto que o assunto foi parar no Pentágono. Porque se os russos estão mais avançados na engenharia, logo, nos suplantarão também na tecnologia e nas ciências militares.
No Brasil, os políticos querem deixar sua marca numa lei de sua autoria. leis há que se contradizem. A maioria, dada a profusão, é desconhecida. E quando conhecidas, não são cumpridas. Para exemplificar, determina a legislação que os passeios exibam uma trilha para o cego se orientar. Se o deficiente é cego, não enxergará aquela fileira de azulejos. Para atravessar a rua, não existe este caminho. Logo na rua, onde o trânsito é pesado. Se pretendiam auxiliar o deficiente, que criassem um salário, lhe seria de mais valia. Hoje: em 90% dos passeios não se observa esta trilha.
O que dizer das normas tributárias? São mais de 60. Se os governos acham insuficiente a arrecadação, aumentem à vontade. Mas determinem um imposto ÚNICO, como faz a maioria dos países. E neste imposto fixem a porcentagem da União, do Estado e do Município. Depois, se alguém quer dar uma de bonzinho, faça-o. Mas já saberá que será menor a arrecadação. Muito Legislativo é pródigo nesta demagógica benesse. Só que então, quem sofrerá vai ser o Executivo, que contará com menor verba para obras.
Com imposto ÚNICO, a fiscalização seria mais eficiente. Além disso, com menor burocracia e menos funcionalismo sobraria mais dinheiro para saúde e educação. Lamentavelmente, uma legislação complexa leva o cidadão a camuflar as obrigações. Quando não derrapa na corrupção, o autêntico câncer, que campeia de norte a sul, do cabelo à unha do pé. Houve um banco que, para amenizar as distâncias, colocou à disposição, gratuitamente inúmeras bicicletas, em vários pontos da cidade, que o cidadão usava sem custo algum. Não levou uma semana: desapareceram todas as bicicletas. Em uma cidade do Maranhão com 15 mil habitantes, havia 14 mil pescadores que recebiam o seguro da pesca (CP 25/7). Razão tinha Capistrano de Abreu: A Constituição só deveria ter dois artigos: 1º Todo o brasileiro deveria ter vergonha na cara. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
