Desde o dia 15 de julho de 2019, o Posto Médico-Legal de Frederico Westphalen não conta com um médico-legista, quando o profissional entrou em férias e não houve substituição mesmo após sua aposentadoria. Desde então, a unidade do Instituto Geral de Perícias (IGP) segue sem reposição desse cargo, afetando a prestação de serviços a cerca de 30 municípios da região. Em caso de necessidade, desde então, o exame vem sendo realizado em cidades como Passo Fundo, distante mais de 180 quilômetros do município. Além da necropsia, o perito médico-legista é responsável pelos exames de lesões corporais, verificações de embriaguez, violência sexual e demais análises periciais diretos e indiretos.
Para se ter ideia dos transtornos causados pela falta do serviço no município, em um exemplo recente, relativo a um caso de homicídio em FW, o atestado de óbito demorou, aproximadamente, cinco dias para ser emitido. O Estado do Rio Grande do Sul já realizou diversas chamadas nos últimos cinco anos para o cargo, com lotação em Frederico Westphalen, sem sucesso.
Frequentes transtornos
Sem médico-legista há quase meia década, a falta deste profissional gera muitos problemas às famílias das pessoas que morrem e necessitam de necropsia. Dos 30 municípios abrangidos pelo PML de Frederico Westphalen, segundo o órgão, a demanda é coberta por servidores de PML’s de municípios próximos. Além de Passo Fundo, há unidades do IGP-RS em Erechim, Carazinho, Três Passos e Palmeira das Missões.
Resposta positiva
Diante da falta de nomeação de um perito para a unidade, o Ministério Público de Frederico Westphalen ajuizou uma ação civil pública contra o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, buscando garantir a designação de um médico-legista para a cidade. O processo de número 5000537-35.2019.8.21.0049 foi movido pelo MP-RS, mas até o momento não há decisão judicial que obrigue o Estado a preencher a vaga.
Na última semana de fevereiro, representantes da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen estiveram em Porto Alegre para reforçar o pedido de nomeação de um médico-legista. Durante a visita, foi entregue um ofício à Secretaria de Segurança Pública do Estado, assinado pela presidência da Câmara, pela Mesa Diretora e pela bancada do MDB. O documento solicita uma solução definitiva para a ausência desse profissional na unidade do IGP local.
Possibilidade de contratação emergencial
A Câmara de FW, através de sua presidente, Marizete Frozzi, recebeu uma resposta da diretora-geral do Instituto Geral de Perícias (IGP), Marguet Inês Hoffmann Mittmann. No documento enviado para Câmara, a diretora do IGP informou que o governo estadual busca, junto aos canais competentes, a possibilidade de envio de um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa para viabilizar a contratação emergencial de profissionais. A proposta prevê a nomeação de três Peritos Médico-Legistas e dois Técnicos em Perícias para Frederico Westphalen, com o objetivo de reabrir o Posto Médico-Legal da cidade.
Além da contratação emergencial, o governo avalia a realização de um concurso público para preenchimento de vagas no IGP. A distribuição dos novos servidores deverá levar em conta critérios técnicos, como o volume de ocorrências policiais, a extensão territorial dos municípios e a infraestrutura disponível em cada região. Caso novos profissionais sejam nomeados, a situação do atendimento pericial no interior do Estado poderá ser reavaliada.
A Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen segue acompanhando os desdobramentos do caso e cobrando providências do governo estadual para garantir a reativação do Posto Médico-Legal no município.
