A Assembleia Legislativa do RS aprovou, no fim de março, projeto que limita prorrogação de prazos para cumprimento da Lei Kiss, feito pela deputada Luciana Genro (PSOL). No entanto, a decisão unânime da bancada gaúcha causou preocupação ao Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge-RS), que argumenta que a alteração banaliza os riscos de incêndios a qual a sociedade está exposta.
Segundo o engenheiro civil João Leal Vivian, vice-presidente do Senge-RS, a nova emenda foi mais um contragolpe, afastando a efetiva implantação de segurança contra incêndios das edificações. “As prorrogações não podem ser tácitas para todas as edificações e sim justificadas com engenharia embarcada, cronograma de implantação e acompanhamento do poder público”, disse Vivian.
Entenda a polêmica
Promulgada em 2013, a Lei Kiss prevê medidas de combate e prevenção a incêndios e tinha 2018 como prazo inicial para adequação das edificações existentes. Desde então, o prazo sofreu cinco alterações por decretos do governo estadual, sendo que a última data-limite estabelecida era 2017.
Segundo a Assembleia, a emenda devolve o prazo para implementação da lei ao texto legal, tirando o poder do governador do Estado de prorrogá-lo por decretos. De acordo com a alteração aprovada, ficou estabelecido que os prazos definidos poderão ser estendidos por decreto uma única vez por, no máximo, três anos. Ou seja, até 2030.
Em contrapartida, o presidente da Associação dos Familares de Vitimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), Flávio Silva, afirma que essa é só mais uma prorrogação entre tantas outras. "Aqueles que estão com a caneta na mão, estão deixando claro que não vão fazer. O que importa não é proteger vidas humanas e sim atender interesses", protestou Silva.
