De autoria da Bancada do MDB, foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária de 24 de junho, o Projeto de Lei N° 06/2025, que determina a obrigatoriedade de atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos órgãos públicos municipais e empresas concessionárias de serviços públicos municipais de Frederico Westphalen. Incluída na Classificação Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial de Saúde (OMS) em 2004, a fibromialgia é uma síndrome multifatorial, de causa ainda desconhecida, crônica e sem cura, caracterizada por dor muscular generalizada, fadiga extrema, distúrbios do sono e outros sintomas debilitantes, que afetam profundamente a qualidade de vida dos indivíduos que a padecem. Embora essa síndrome seja amplamente reconhecida pela comunidade médica e inclua uma série de manifestações incapacitantes, ainda há grande desconhecimento sobre a gravidade e os impactos que ela causa no dia a dia dos afetados.
De acordo com o vereador Lídio Pedro Signori, a proposição chegou até a Câmara Municipal por meio de um pedido da comunidade. “Esse projeto foi uma sugestão dos moradores do bairro Jardim Primavera, durante a edição do Legislativo na Comunidade. Com muita seriedade e compromisso acolhemos o pedido e juntamente com a assessoria da Casa elaboramos esse projeto baseado em iniciativas semelhantes que já foram aprovadas em outros municípios”, comentou.
A matéria aprovada estabelece que a identificação dos beneficiários poderá ser feita pela Secretaria da Saúde, com posterior emissão de um cartão identificativo que será regulado via Decreto do Executivo.
