Entregue pelo Poder Executivo Municipal para avaliação da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen, no dia 30 de junho, o Plano Plurianual (PPA) - instrumento de planejamento governamental de médio prazo, será debatido com a comunidade em Audiência Pública, na próxima segunda-feira, 4 de agosto.
Promovido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, o encontro será no Plenário Hilário Piovesan, às 19 horas, com transmissão ao vivo pela página da Câmara no Facebook e FWTV.
Previsto no artigo 165 da Constituição Federal, o PPA estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, organizado em programas e estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população. O PPA tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e terminando no fim do primeiro ano do mandato seguinte, ou seja, a matéria a ser analisada norteará as ações da gestão pública de 2026 a 2029.
Por que o PPA é importante?
Ao estabelecer diretrizes de longo prazo, o PPA ajuda a garantir a continuidade das ações do governo, mesmo com mudanças de gestão. Além disso, contribui para a eficiência e a efetividade das ações governamentais ao estabelecer metas e indicadores de desempenho.
Por ser um documento público, o PPA permite que a sociedade acompanhe e fiscalize as ações do governo. Em resumo, o PPA é um instrumento fundamental para o planejamento e a gestão pública, garantindo a continuidade das políticas, a eficiência das ações e o controle social.
Onde acessar o PPA de FW?
O Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre o PPA do município de Frederico Westphalen foi registrado com o número 55 na Casa Legislativa e está em análise nas comissões permanentes da Câmara. A votação será somente após a explanação e debate com a comunidade.
O PL pode ser consultado no site da Câmara, em “Matérias Legislativas”, e também nas dependências do Poder Legislativo.
