Com o encerramento do prazo para quitação do IPVA 2025 no dia 18 de julho, os proprietários de veículos com débitos em aberto passaram a ter seus nomes inscritos na Dívida Ativa da Fazenda Pública do Estado. Os dados, fornecidos pelo delegado adjunto da Receita Estadual de Passo Fundo, Rogério Biondo, mostram que nos 22 municípios de abrangência do jornal O Alto Uruguai, o valor total inscrito em dívida ativa ultrapassa os R$ 2 milhões.
A inscrição na dívida ativa significa que o débito não poderá mais ser parcelado, devendo ser pago à vista, com acréscimos de multa, juros diários e correção pela taxa Selic. Além disso, o contribuinte pode ter o nome protestado em cartório, sofrer restrições em serviços de crédito e ainda estar sujeito à autuação em fiscalizações de trânsito.
Impacto sobre os cofres públicos municipais
A arrecadação do IPVA é dividida igualmente entre o Estado e o município onde o veículo está licenciado. Por isso, a inadimplência compromete diretamente os recursos disponíveis para investimentos locais, em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Embora o número de inadimplentes tenha diminuído em comparação ao mês de abril, o volume ainda preocupa. Em Frederico Westphalen, por exemplo, há mais de R$ 930 mil em débitos inscritos. Em outros municípios, como Seberi, Ametista do Sul e Iraí, os valores também passam de R$ 100 mil.
Risco de sanções aos inadimplentes
O não pagamento do IPVA após a inscrição em dívida ativa não apenas compromete as finanças públicas, como também traz consequências ao contribuinte. Além dos encargos adicionais, o veículo pode ser alvo de ações de cobrança judicial e seu proprietário pode enfrentar limitações no acesso a crédito e financiamentos.
Segundo a Receita Estadual, a consolidação desses débitos reflete a inadimplência acumulada ao longo do prazo de pagamento. A recomendação aos motoristas é que, ao identificarem pendências, busquem regularizar a situação o quanto antes.
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