A Associação Empresarial ACI/CDL de Frederico Westphalen (AEFW) protocolou, na quinta-feira, dia 5, uma proposta que trata da obrigatoriedade da emissão de atestados médicos em formato digital no âmbito municipal. A iniciativa surgiu a partir de demandas recorrentes de associados, que relataram problemas relacionados ao uso indevido de atestados médicos no ambiente de trabalho.
Entre as situações apontadas estão a apresentação de documentos com datas retroativas, emissões sem avaliação clínica adequada e dificuldades na verificação de assinaturas e escalas de profissionais. Esses fatores têm gerado insegurança jurídica às empresas, além de impactos diretos na gestão de recursos humanos.
A proposta apresentada pela AEFW tem como base o Atesta CFM, plataforma desenvolvida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para validar e gerenciar atestados médicos emitidos em todo o país. O sistema é certificado pelo próprio CFM e possibilita maior controle, rastreabilidade e confiabilidade das informações, facilitando o acompanhamento e a conferência por parte dos setores de RH.
De acordo com a entidade, a adoção do formato digital tem como objetivo minimizar fraudes, ampliar a segurança jurídica das empresas e, ao mesmo tempo, preservar a credibilidade dos profissionais e dos serviços de saúde.
O protocolo foi realizado tanto na Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen quanto na Prefeitura Municipal. No Legislativo, a diretoria da AEFW foi recebida pelo vice-presidente da Câmara, Lídio Pedro Signori, pelo vereador Alessandro Molossi e pelo diretor da Casa, Joselito Ambrozi. No Executivo, o grupo foi recebido pelo secretário municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Diego Bertoletti da Rocha.
A entrega da proposta foi feita pelo presidente da AEFW, Alessandro Dal Piva, acompanhado do vice-presidente Mauro Cezar Rosa e da gestora executiva Adriana Moura. A entidade ressalta que os protocolos reforçam o diálogo institucional e a construção conjunta de soluções inovadoras, com foco em um ambiente empresarial mais seguro e equilibrado no município.
