Os deputados estaduais do Rio Grande do Sul aprovaram o projeto do governo Eduardo Leite, que reestrutura diversas carreiras de servidores públicos da administração direta e indireta do Estado, autoriza contratações temporárias e concede um reajuste de 12,49% aos agentes da segurança pública. O projeto é o mais abrangente dos três que compõem a reforma administrativa de Leite. A votação teve 48 votos favoráveis e dois contrários.
Conforme a Secretaria de Planejamento, o impacto financeiro estimado pode chegar a pouco mais de R$ 8 bilhões até 2027, representando 4% do valor da folha de pagamento. O reajuste para os agentes de segurança será escalonado em janeiro e outubro de 2025 e outubro de 2026. Além disso, foram autorizadas contratações temporárias de 2.731 vagas para a Brigada Militar e 300 para o Corpo de Bombeiros Militar.
Um requerimento de preferência do governo, aprovado por 29 votos a 20, garantiu a apreciação do texto original, evitando a votação de 37 emendas propostas. Duas emendas foram retiradas.
A votação foi marcada por intensas negociações. O secretariado do governo esteve presente no Parlamento, incluindo os chefes das pastas de Planejamento, Saúde, Logística e Transportes, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, e o adjunto da Casa Civil, Gustavo Paim. O governo prometeu futuras rodadas de negociações com classes de servidores não contempladas no projeto.
Associações de servidores apoiaram a aprovação, enquanto federações empresariais e bancadas liberais se posicionaram contra, preocupados com o impacto financeiro. Deputados de esquerda buscaram maiores reajustes e inclusão de mais classes, enquanto parlamentares ligados à segurança pública votaram a favor, mesmo insatisfeitos com a reposição salarial proposta.
Segundo o secretário-adjunto da Casa Civil, Gustavo Paim, o governo não aceitou alterações no projeto atual. "Esse é o projeto possível. Temos compromisso com o equilíbrio fiscal e prestar um bom serviço para o cidadão", afirmou.
