O Banco Central (BC) publicou na quinta-feira, 28, uma resolução, nas quais, alteram as regras das operações por Pix, visando melhorar o chamado Mecanismo Especial de Devolução (MED). A mudança que foi anunciada no mês de abril e facilitará a possibilidade de vítimas de fraudes, golpes ou coerção, conseguirem recuperar os seus valores.
O MED, criado no ano de 2021, passará a ser feito de forma 100% digital a partir do dia 1º de outubro, sem que o cidadão tenha a necessidade de interação com o atendimento de instituição financeira, com todos os bancos participantes disponibilizando esta funcionalidade. Desse modo, a transação pode ser contestada mais facilmente, sem que haja a necessidade de entrar em contato com a instituição financeira por meio de centrais de atendimento.
Outra mudança divulgada diz respeito à possibilidade de fazer a devolução do dinheiro a partir de outras contas, e não apenas daquela que foi utilizada na fraude. Com os aprimoramentos realizados, o Mecanismo ainda irá identificar possíveis caminhos para onde foi o dinheiro das vítimas, com as informações sendo compartilhadas com os participantes envolvidos nas transações permitindo que a devolução seja feita em até 11 dias pós-contestações.
Esta mudança estará disponível a partir do dia 23 de novembro, de modo facultativo, se tornando obrigatória em fevereiro de 2026. Em nota publicada pelo Banco Central, a instituição espera que essa nova medida aumente a identificação de contas usadas para esquemas de fraudes e a devolução dos recursos aos seus donos, desincentivando este tipo de golpes.
